O Termo de Uso apresenta as condições e as regras para que um usuário do site ou aplicativo possa utilizar o serviço que está sendo oferecido.
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a TECHCLASS TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 17.522.1300/0001-97, com sede na Rua Itaciba, 135 - Sala 1004 - Bairro Itaparica, CEP 29.102-280, Vila Velha, Espírito Santo – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Sisdança, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”) por meio do site “sisdanca.com.br” (“Site”), pelo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.
1. Da Propriedade Intelectual
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.
O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
2. Declarações do LICENCIADO
O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo LICENCIADO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O LICENCIADO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.
O LICENCIADO e o LICENCIANTE devem cumprir todos os critérios estabelecidas na Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD).
3. Da licença de Uso do Software
Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE.
O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas no ato do cadastramento, neste caso, quando se tratar de empresa de contabilidade que utilizar o SOFTWARE para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos neste EULA. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE.
Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.
4. Das Restrições
Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:
a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
b) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
c) praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
5. Do Prazo
O presente EULA entra em vigor na data do pagamento da primeira mensalidade pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.
6. Da Remuneração e Forma de Pagamento
6.1 Sobre o pagamento
O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido mensalmente.
Os planos de assinatura se baseiam no número de matrículas ativas no sistema, sendo uma matrícula ativa é um vínculo entre um aluno e uma turma, a saber:
O sistema é da modalidade de assinatura mensal, não é portanto, um sistema de pré-pago.
As formas de pagamento do sistema como pelo Saldo Sisbak e Pix não possuem taxas, as demais forma como boleto ou cartão a taxa de operação é adicionada a sua mensalidade.
Tabela 2025 - vigência a partir de 01 de maio de 2025
Último reajuste de valores em: 23/05/2023.
Os clientes com planos descontinuados permanecem nos seus planos até a alteração e terão seus valores informados por e-mail.
Tabela 2023 - vigência a partir de 23/05/2023 até 31/03/2025.
Tabela 2021 - vigência a partir de 01 de abril de 2021 para cliente de Portugal
6.2 Sobre o período de avaliação gratuita
Ao ser criada a primeira conta na plataforma, esta é criada no Plano 60 (até 60 matrículas ativas).
Caso o cliente queira utilizar a plataforma em um plano maior, deverá confirmar sua assinatura efetuando o pagamento no plano escolhido.
6.2.1 A data de início do plano é a data final da avaliação ou a data da mudança de plano, o que ocorrer primeiro.
6.2.2 Só são concedidos 10 dias de avaliação para os novos LICENCIANTES quando for sua primeira avaliação ou após 01(um) ano da sua utilização do sistema.
Para os demais casos somente serão liberados de forma gratuita 03(três) dias.
6.3 Sobre documentos emitidos pela plataforma
Por ser uma plataforma não customizável, o sotware se reserva no direito de não personalizar os documentos gratuitamente.
Se for desejo do cliente substituir o contrato padrão, carteirinha padrão, contrato para festival, certificado ou outro documento, é possível contratar um serviço para este fim.
Para isso, o LICENCIADO deverá pagar uma taxa única ao LICENCIANTE, no valor de R$ 180,00.
6.4 Sobre mudança de plano de assinatura mensal
Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento maior
, os valores pro-rata serão adicionados para o próximo período ou será necessário pagar a diferença no ato da mudança.
Caso opte por outro plano de licenciamento menor, a alteração do valor será realizado no próximo vencimento e não serão devolvidos valores pagos.
6.5 O não pagamento da assinatura
A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do EULA,
mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE após o 7º (sétimo) dia de atraso,
até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.
O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso.
A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO.
6.5.1 Mesmo com o bloqueio da Conta o LICENCIANTE é obrigado a manter os dados, realizar os backup do servidor, atualização do software e suporte do sistema
até que o LICENCIADO regularize sua situação ou haja a rescisão desta EULA.
6.5.2 Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago,
a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO
que por ventura estejam armazenadas no SOFTWARE.
6.5.2.1 O LICENCIANTE se reserva o direito de não habilitar nova conta ou reativar a conta do LICENCIADO que possuir pendências financeiras
oriundas da recisão contratual do item 6.5.2 ocorra até regularizar os pagamentos e está sujeito a análise do LICENCIANTE.
6.5.2.2 Após o cancelamento por falta de pagamento superior a 60 dias, do item 6.5.2, o LICENCIANTE incluíra o LICENCIADO nos REGISTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO até que a pendência seja regulizada.
6.5.2.3 Em caso de registro no SERASA será adicionada uma taxa administrativa de R$ 100,00 ao débito.
6.5.2.4 Após a quitação do débito em até 10 dias úteis removemos o REGISTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
6.6 Outros aplicativos e funções extras
Podem ser cobrados separadamente tais como: sisbank, aplicativo para professores, aplicativo para alunos e aplicativo para gestor, loja virtual e site.
6.6.1 Tarifas do Pix Sisbank: R$ 3,60 por boleto pago, R$ 2,55 por Pix pago, Cartão de débito: R$ 1,59 + 1,89% do valor, Cartão de Crédito R$ 1,59 + 2,99% do valor, Cartão de Crédito parcelado de 2x - 6X: R$ 1,59 + 3,55% e Cartão de Crédito parcelado de 7x - 12X: R$ 1,59 + 3,99%.
6.6.2 Aplicativo do Aluno: R$ 14,90 por mês adicionado a mensalidade do sistema.
6.6.3 Integração com Whatsapp: R$ 89,90 de ativação + R$ 89,90 por mês adicionado a mensalidade do sistema no plano basic ou R$ 159,90 de ativação + R$ 159,90 por mês adicionado a mensalidade do sistema no plano top.
6.6.3.1 O cancelamento do plano de whatsapp não é automático com o não pagamento, é necessário desativar ou será desativado na solicitação de cancelamento do sistema.
6.6.3.2 A mudança de plano de whatsapp é necessário pagar uma nova taxa de ativação para o plano escolhido.
6.7 Sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço - NFS-e.
O uso está sujeito a possibilidade de atender a cidade de Emissão da NFS-e pois é necessário que a Prefeitura tenha o convênio com a plataforma para emissão.
6.7.1 Pode ser exigido pela prefeitura certificado digital, login e/ou senha para emissão.
6.7.2 Os pacotes de NFS-e não tem validade de uso.
6.7.3 Para cada 100 notas fiscais emitidas ou canceladas é pago o valor de R$ 50,00.
6.7.4 Nota fiscal cancelada é contata como duas emissões ( Emitida + Cancelamento).
7. Da restituição das Informações
Após o cancelamento da assinatura do SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 10 (dez) dias, contados da data de cancelamento do serviço.
Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .xls.
Passados 10 (dez) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE,
tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.
7.1 O acesso ao backup dos dados estão disponíveis somente o período de assinatura do sistema. Contas bloqueadas não terão acesso ao backup.
8. Das Obrigações do Licenciado
Obriga-se o LICENCIADO a: Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE; Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO. Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar INFORMAÇÕES, FINANCEIRAS, DE CONTA, PESSOAIS, bem como quaisquer outros dados à LICENCIANTE, n ecessários para a execução do serviço oferecido por este EULA. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos ou danos à LICENCIANTE ou terceiros. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no om funcionamento do SOFTWARE.
Informar a LICENCIANTE sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE
Caso o LICENCIADO acredite que seu login e senha de acesso ao Site tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar a LICENCIANTE, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.
9. Das Obrigações do Licenciante Obriga-se a LICENCIANTE a: A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas; Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes; Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio; Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros; Disponibilizar acesso aos serviços de suporte, gratuitamente, compreendido das 10:00h às 12:00h e das 14:00h às 19:00h (pelo horário de Brasília) via chat, WhatsApp, através de correio eletrônico (sisdanca@sisdanca.com.br) ou o pelo fone: 27 3082-2627, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE. Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, DE CONTA e PESSOAIS do LICENCIANDO, bem como registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, conforme regras da Lei nº 12.965/2014.
10. Nível de Serviço
10.1. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos caso tenha contratado de forma anual.
10.1.1. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o cliente estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.
10.2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFTWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade. (viii) na atualização de versão para pequenos ajustes que se dará sempre entre a 0h e 01 da manhã pelo horário de Brasília, onde tais manutenções quando ocorrer são programadas para ficarmos no máximo 15 mim sem serviço;
11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE; Pelo cumprimento dos prazos legais do LICENCIADO para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e; Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro. Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço A LICENCIANTE não se responsabilizará por revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo LICENCIADO, bem como pelas INFORMAÇÕES FINANCEIRAS obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações. A LICENCIANTE não se responsabilizará por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária. O acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA e às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO depende de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas INFORMAÇÕES junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras.
12. Da Retomada dos Softwares
A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o SOFTWARE, objeto deste EULA nos casos em que o LICENCIADO use o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.
13. Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.
Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.
14. Limitação de Responsabilidade Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.
15. Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais e dados pessoais
O LICENCIADO ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente o "EULA", também consente, livre e expressamente,
que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais,
financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
Para tanto, o LICENCIADO consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas INFORMAÇÕES
para que o SOFTWARE execute todas as funções para as quais foi projetado.
Ainda, o LICENCIADO declara e reconhece que para a prestação dos serviços e funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE a LICENCIANTE
acessa INFORMAÇÕES FINANCEIRAS diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança,
utilizando-se apenas das INFORMAÇÕES PESSOAIS, DE CONTA, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo LICENCIADO, conforme autorizado.
O LICENCIADO, por meio deste EULA e fornecendo as INFORMAÇÕES DE CONTA, autoriza e consente expressamente que a LICENCIANTE
acesse suas INFORMAÇÕES DE CONTA E FINANCEIRAS na qualidade de mandatária.
A LICENCIANTE declara que todas as INFORMAÇÕES DE CONTA serão utilizadas única e exclusivamente visualização das Informações Financeiras
nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedada a LICENCIANTE a realização de quaisquer transações.
O LICENCIADO consente que quando acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação,
tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site.
Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio LICENCIADO e melhorar os serviços ofertados.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda,
aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da LICENCIANTE. A LICENCIANTE,
contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o LICENCIADO.
O LICENCIADO consente livre e expressamente que a LICENCIANTE utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu Site
e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do LICENCIADO. A LICENCIANTE garante que estas informações
coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas
para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar
o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
As informações armazenadas do cliente e de seus alunos serão geridos conforme a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados – LGPD).
As informações pessoais dos alunos ficam acessível ao LICENCIANTE que detem parte da gestão dos dados. Já dados como cartão de crédito do aluno é formecido pela operadora do car tão de crédito uma chave que nos autoriza realizar a transação, sendo assim, não armazemos esta informação.
16. Da Rescisão
O LICENCIADO poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, ficando o LICENCIADO em avaliação facultativo a sua comunicação.
16.1 Forma de Comunicação da Rescisão
O usuário devidamente logado deverá ir na função $Conta, na aba de Backup, Limpeza e Cancelamento e na função de cancelamento e solicitar.
16.1.1 Não serão aceitas outras formas de comunicação como por exemplo: e-mail, whatsapp ou ligações.
16.2 Pagamentos em aberto
Caso o cancelamento seja numa data superior a data final da última licença fica o LICENCIANTE obrigado a pagar o(s) mês(s) que o sistema esteve em funcionamento mesmo que esteja bloqueado para uso.
16.3 Tempo para backup
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LICENCIADO ficarão disponíveis conforme cláusula 7 deste termo, sendo excluídos permanentemente após 10 (dez) dias da data da rescisão.
17. Das disposições Legais
O LICENCIADO não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da LICENCIANTE sem autorização prévia e expressa da mesma.
A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ. Desta forma, o SOFTWARE não pode operar sob o regime de multi empresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica;
Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE
, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;
Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento.
Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito.
A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;
Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes,
tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e,
portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;
O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais,
podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA.
O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;
Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo de Uso;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e,
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site.
A LICENCIANTE ainda poderá, ao seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE, mediante comunicação prévia ao LICENCIADO, disponibilizando
formas e alternativas de extrair as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
A LICENCIANTE poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo LICENCIADO em seu cadastro, ou por meio de aviso no site definir preços para
oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.
18. Da Lei Aplicável
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19. Das definições
Os termos utilizados neste contrato deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
Informações de conta: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.
Informações financeiras: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do LICENCIADO, tais como: recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
Informações pessoais: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.
Informações pessoais: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como: nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, e-mail, número de documentos, etc.
Informações: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a informações pessoais, financeiras e de conta.
Licenciado: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
Software: software de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as Informações Financeiras do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada
Vila Velha, 01 de abril de 2025.
DIRETOR
André Rodrigues Vieira da Cunha
sisdanca@sisdanca.com.br
Atendimento
Segunda a Sexta, 10h às 12h - 13h às 19h
